A ABNT, de maneira a iniciar as adequações processuais às necessidades da LGPD, solicita que os modelos de convocação para reuniões sigam o modelo abaixo, o qual incluirá o “termo de consentimento”:

TERMO DE CONSENTIMENTO

Declaro estar ciente e fornecer meu consentimento livre, informado e inequívoco para que meus dados pessoais coletados pela ABNT, sejam tratados para a finalidade única e exclusiva de realizar as ações relacionadas ao envio de e-mail de assuntos relacionados a normalização.
Em cumprimento à Lei nº 13709:2018, é vedado utilizar, compartilhar, comercializar ou atribuir qualquer outra finalidade aos dados pessoais coletados, que seja diferente da finalidade específica para o integral cumprimento do objeto deste Termo de Consentimento, sob pena de arcar com eventuais danos e sanções previstos em lei.
Caso deseje revogar este consentimento, enviar e-mail para ………..@abnt.org.br

Para obter login e senha de acesso ao Livelink, faça o cadastro no site www.abntonline.com.br/normalizacao, indicando que deseja participar da Comissão de Estudo e aceite o termo de confidencialidade.